Este documento estabelece os Termos de Uso ("Termo de Uso") aplicáveis à
venda e utilização dos programas de cursos "Comunidade Lendária" e "Formação
Lendária" (coletivamente denominados "Cursos") providos pela Academia de Lendários
("Empresa”). Ao acessar e utilizar os cursos, os usuários (“Beneficiários”) concordam
plenamente com os termos e condições aqui estipulados.
2. Definições
Para fins deste Termo de Uso aplicam-se as seguintes definições:
• "Empresa": Refere-se à entidade legal que provê os Cursos e administra o
sistema de termos de uso conforme estabelecido neste instrumento.
• "Usuários": Qualquer pessoa inscrita que cumpra com os critérios estabelecidos
neste Termo de Uso e que seja por isso elegível para receber acesso aos Cursos.
• "Cursos": Inclui tanto o programa "Comunidade Lendária" quanto o curso
"Formação Lendária", juntamente com quaisquer outros programas de ensino ou
formações que venham a ser oferecidos pela Empresa sob os mesmos termos e
condições de descontos.
3. Das condições de Garantias Especiais
A Empresa reconhece e incentiva o aprimoramento pessoal e profissional através dos Cursos, estabelecendo critérios claros e objetivos para concessão de Garantias Especiais. Esses critérios de elegibilidade são a base para a avaliação e concessão dos descontos, garantindo práticas justas e transparentes.
Parágrafo primeiro Inicialmente, todos os membros contam com uma garantia padrão de 30 (trinta) dias, durante a qual podem solicitar reembolso total caso não estejam plenamente satisfeitos com o aprendizado obtido. Propomos aos nossos alunos uma garantia estendida de 11 meses adicionais. Durante esse período, caso o membro não consiga aplicar de maneira eficaz o conhecimento adquirido — evidenciado pelo cumprimento das condições especiais descritas — estará qualificado a requerer a garantia estendida.
Parágrafo segundo Para os alunos da Formação Lendária, oferecemos uma garantia convencional de 7 dias. Além disso, compreendendo que o verdadeiro sucesso é a aplicação prática e monetização dos conhecimentos, estendemos essa garantia por mais 5 meses. Caso o aluno, após dedicação integral ao curso e cumprimento dos critérios específicos, não consiga gerar receita com inteligência artificial, poderá acionar a garantia estendida. Este compromisso assegura que todos os alunos tenham a melhor oportunidade de prosperar no campo da IA.
Parágrafo terceiro Para ser elegível às garantias especiais dos cursos do programa “Comunidade Lendária”, o beneficiário deve atender aos seguintes requisitos:
a) Desempenho Acadêmico: Manter uma média ponderada igual ou superior a 8 (em uma escala de 1 a 10) e concluir pelo menos 90% dos cursos disponíveis. b) Aplicação Prática do Conhecimento: Apresentar evidências claras da aplicação prática dos conhecimentos adquiridos e enviar pelo menos 2 projetos ou relatórios de caso dentro de 12 meses. c) Contribuições à Comunidade de Aprendizado: Contribuir ativamente com feedback construtivo e detalhado, além de submeter feedback em formato de vídeo destacando as virtudes do Programa. d) Período de Elegibilidade: Participar ativamente do Programa por pelo menos 6 meses consecutivos.
Parágrafo quarto A Empresa avaliará a elegibilidade para os descontos conforme os critérios estabelecidos, com confirmação final a seu critério.
Parágrafo quinto Os descontos promocionais não são cumulativos com outras promoções ou descontos da Empresa e são exclusivos para o Programa “Comunidade Lendária”.
Parágrafo sexto Para obter garantias especiais no curso “Formação Lendária”, o beneficiário deve atender aos seguintes critérios:
a) Adimplência e Assiduidade: Completar pelo menos 90% das aulas programadas.
b) Cumprimento de Atividades Propostas: Completar 100% das atividades obrigatórias e apresentar 2 projetos independentes, aprovados pela Empresa, dentro do prazo do curso.
c) Evidência de Esforço de Venda ou Monetização: Apresentar esforços documentados de venda ou monetização, incluindo contato com 10 potenciais clientes e envio de 3 propostas comerciais.
d) Relatórios de Progresso: Submeter relatórios detalhados de progresso a cada dois meses.
e) Participação em Sessões de Mentoria: Participar de pelo menos 3 sessões de mentoria durante o curso.
f) Período de Avaliação Pré-Garantia: Demonstrar esforço consistente na aplicação dos conhecimentos por um período mínimo de 4 meses, visando resultados práticos.
Parágrafo sétimo A Empresa avaliará a elegibilidade após o período de avaliação pré-garantia, confirmando o atendimento a todos os critérios.
Parágrafo oitavo Um formulário online será disponibilizado para requisições de garantia, com prazos claros para submissão e revisão. A Empresa fornecerá assistência adequada através de um ponto de contato dedicado.
Parágrafo non Antes de qualquer reembolso, a Empresa oferecerá alternativas de aprimoramento, como workshops exclusivos e parcerias estratégicas, para garantir o sucesso e satisfação dos beneficiários.
Parágrafo décimo São condições de elegibilidade para a concessão de descontos especiais, conforme estabelecido nas Cláusulas Primeira e Segunda, as seguintes disposições gerais:
a) Exclusões: Garantias não cobrem mudanças de interesse pessoal, força maior, caso fortuito ou eventos externos que dificultem a continuidade dos cursos pelo beneficiário. b) Limitação de Reembolso: Não haverá reembolso de taxas de transação ou custos indiretos (impostos, taxas de afiliados, etc.). O reembolso se limita ao valor principal pago diretamente à Empresa pelo curso. c) Acordo de Resolução de Disputas: Disputas relacionadas a este Termo ou garantias serão resolvidas por mediação ou arbitragem, conforme definido pela Empresa. O beneficiário renuncia ao direito de litigar tais questões em juízo, salvo disposição legal em contrário. d) Reconhecimento e Premiação: A Empresa pode instituir sistemas de reconhecimento e premiação (pontuações, badges, etc.) para beneficiários que se destacarem em comprometimento e desempenho, independentemente das garantias especiais.
Parágrafo décimo primeiro A Empresa avaliará a solicitação da garantia especial com base no cumprimento das condições previstas, podendo solicitar informações ou documentos adicionais necessários para validação.
4. Da invariabilidade de preço
O preço dos Cursos será o mesmo para todos os Usuários no momento da compra, independentemente de promoções passadas, presentes ou futuras que possam ser realizadas pela Empresa.
Parágrafo primeiro Após a realização da inscrição e pagamento do valor correspondente, o Usuário não terá direito a qualquer ressarcimento ou ajuste de preço, mesmo que o valor dos Cursos seja reduzido em promoções subsequentes.
Parágrafo segundo Em caso de novos módulos ou atualizações incluídas nos Cursos após a inscrição, o Usuário terá acesso sem qualquer custo adicional, desde que o pagamento inicial tenha sido efetuado conforme os termos estabelecidos.
Parágrafo terceiro Eventuais descontos ou condições especiais oferecidas pela Empresa são de caráter temporário e promocional, e não alteram o preço original dos Cursos para aqueles que não se inscreveram durante o período da promoção.
Parágrafo quarto A Empresa reserva-se o direito de ajustar os preços dos Cursos para novas inscrições conforme julgar necessário. Tais ajustes não afetarão os Usuários que já tenham concluído o pagamento, os quais não serão cobrados valores adicionais em razão de alterações de preço.
Parágrafo quinto O Usuário reconhece e concorda que a compra dos Cursos por um determinado valor no momento da inscrição é final e inquestionável, não podendo ser contestada com base em alterações de preço ou promoções futuras.
Parágrafo sexto Esta cláusula visa garantir a estabilidade e previsibilidade dos preços praticados.
5. Da propriedade intelectual
Todos os conteúdos, materiais didáticos, vídeos, textos, gráficos, imagens, logotipos e qualquer outro material fornecido nos Cursos (“Conteúdo”), são de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores, incluindo os professores que contribuem para o desenvolvimento dos Cursos, e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras legislações de propriedade intelectual aplicáveis.
Parágrafo primeiro O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre o Conteúdo ao acessar os Cursos, sendo-lhe concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins educacionais e pessoais.
Parágrafo segundo É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, venda ou qualquer outra forma de exploração comercial ou não comercial do Conteúdo sem a prévia autorização por escrito da Empresa. Esta proibição inclui, mas não se limita a capturar, gravar ou divulgar online qualquer parte do Conteúdo.
Parágrafo terceiro Qualquer uso não autorizado do Conteúdo, incluindo a captação e divulgação de aulas ou materiais do Curso, será considerado uma violação dos direitos de propriedade intelectual da Empresa e dos professores, e poderá resultar em medidas legais, incluindo, mas não se limitando, a rescisão do acesso aos Cursos, a responsabilização civil e penal do Usuário, e a aplicação de multas e indenizações por danos causados.
Parágrafo quarto A Empresa se reserva o direito de a seu exclusivo critério, monitorar e remover qualquer Conteúdo que julgar estar em violação destes Termos de Uso ou de qualquer legislação aplicável. O Usuário concorda em colaborar com qualquer investigação realizada pela Empresa a respeito de vazamentos ou uso inadequado do Conteúdo.
Parágrafo quinto A Empresa tomará medidas rigorosas para proteger os direitos de propriedade intelectual dos professores e colaboradores, incluindo a utilização de tecnologias de rastreamento e monitoramento para identificar e prevenir vazamentos de Conteúdo.
Parágrafo sexto O Usuário reconhece a importância da proteção dos direitos de propriedade intelectual dos professores e se compromete a respeitar todas as medidas implementadas pela Empresa para garantir essa proteção.
6. Do uso adequado
O Usuário concorda em utilizar os Cursos e o Conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educacionais, respeitando todas as leis aplicáveis e os direitos de propriedade intelectual da Empresa.
Parágrafo primeiro É estritamente proibido:
a) Vender, revender, alugar, licenciar, distribuir ou transmitir os vídeos e materiais dos Cursos na internet ou por qualquer outro meio. b) Compartilhar o acesso aos Cursos com terceiros que não estejam devidamente inscritos. c) Modificar, copiar, reproduzir ou criar obras derivadas a partir do Conteúdo sem a prévia autorização por escrito da Empresa. d) Capturar, gravar ou divulgar qualquer parte do Conteúdo dos Cursos, incluindo vídeos e materiais, em plataformas online ou offline.
Parágrafo segundo
O Usuário não deve utilizar os Cursos para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou que cause dano à Empresa ou a terceiros.
Parágrafo terceiro Qualquer violação desta cláusula resultará na imediata suspensão do acesso aos Cursos e poderá sujeitar o Usuário a responsabilidades legais, incluindo a reparação por danos causados à Empresa.
Parágrafo quarto A Empresa reserva-se o direito de monitorar e revisar o uso dos Cursos para garantir o cumprimento desta cláusula, podendo tomar as medidas necessárias para prevenir e remediar qualquer uso inadequado.
Parágrafo quinto O Usuário concorda em não tentar burlar quaisquer medidas de segurança ou monitoramento implementadas pela Empresa para proteger o Conteúdo dos Cursos.
Parágrafo sexto Em casos de suspeita de uso inadequado ou vazamento de Conteúdo, a Empresa pode conduzir investigações e tomar as medidas legais cabíveis, incluindo ações judiciais e a busca de reparações financeiras.
7. Da limitação de responsabilidade
Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da incapacidade de uso dos Cursos, incluindo, mas não se limitando a perda de lucros, interrupção de negócios, perda de informações comerciais ou qualquer outra perda pecuniária.
Parágrafo primeiro A responsabilidade total da Empresa, em qualquer caso, está limitada ao valor pago pelo Usuário pelos Cursos.
Parágrafo segundo A Empresa não garante que os Cursos estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livres de erros, nem que qualquer informação fornecida será precisa ou completa.
Parágrafo terceiro O Usuário reconhece que a utilização dos Cursos é por sua conta e risco, e que a Empresa não se responsabiliza por qualquer ação tomada com base nos conteúdos dos Cursos.
Parágrafo quarto A Empresa não se responsabiliza por problemas técnicos, falhas de sistema, ou interrupções no serviço que estejam fora do seu controle, incluindo, mas não se limitando a questões de conectividade à internet, manutenção de servidores ou força maior.
Parágrafo quinto A Empresa não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos causados por terceiros que possam acessar ou interferir com os Cursos de maneira não autorizada.
Parágrafo sexto Esta limitação de responsabilidade aplica-se na máxima extensão permitida por lei e permanece em vigor mesmo após a rescisão ou expiração deste Termo de Uso.
Parágrafo sétimo A Empresa não se responsabiliza por qualquer expectativa do Usuário em relação aos resultados obtidos através da aplicação dos conhecimentos adquiridos nos Cursos.
Parágrafo oitavo Os Cursos fornecidos pela Empresa têm o objetivo de transmitir conhecimento educacional e não garantem qualquer ganho financeiro ou sucesso profissional. O Usuário é responsável por aplicar os conhecimentos adquiridos de maneira que considere adequada e reconhece que os resultados podem variar de acordo com diversos fatores individuais e de mercado.
8. Da política de privacidade
A Empresa está comprometida com a proteção da privacidade dos Usuários e com a segurança dos dados pessoais coletados durante o processo de inscrição e utilização dos Cursos.
Parágrafo primeiro Os dados pessoais fornecidos pelos Usuários serão utilizados exclusivamente para fins de administração dos Cursos, comunicação com os Usuários, processamento de pagamentos e melhorias no serviço.
Parágrafo primeiro A Empresa adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.
Parágrafo terceiro Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais, ou com o consentimento expresso do Usuário.
Parágrafo quarto O Usuário tem o direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais, bem como de revogar seu consentimento para o uso dos dados, a qualquer momento, mediante solicitação por escrito à Empresa.
Parágrafo quinto A Empresa reserva-se o direito de atualizar esta cláusula de Política de Privacidade conforme necessário, notificando os Usuários sobre quaisquer alterações significativas.
Parágrafo sexto A coleta de dados pessoais pode incluir, mas não se limita a nome, endereço de e-mail, número de telefone, informações de pagamento e quaisquer outras informações necessárias para a administração e operação dos Cursos.
Parágrafo sétimo A Empresa pode utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do Usuário nos Cursos, conforme descrito na Política de Cookies da Empresa.
Parágrafo oitavo A Empresa compromete-se a manter os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletados, ou conforme exigido por lei.
Parágrafo nono Em caso de violação de dados que comprometa a privacidade dos Usuários, a Empresa notificará os afetados e as autoridades competentes, conforme exigido pela legislação aplicável.
Parágrafo décimo A Empresa pode compartilhar dados agregados e anonimizados com parceiros e anunciantes para fins de análise e melhoria dos Cursos, garantindo que tais dados não identifiquem individualmente os Usuários.
9. Do cancelamento de acesso
A Empresa reserva-se o direito de cancelar o acesso do Usuário aos Cursos,
a qualquer momento, mediante notificação prévia, nas seguintes situações:
a) Violação dos Termos de Uso.
b) Uso inadequado dos Conteúdos conforme definido na Cláusula de Uso Adequado.
Parágrafo primeiro Após o cancelamento, o Usuário perderá o direito de acessar os Conteúdos dos Cursos, incluindo materiais já baixados ou visualizados.
Parágrafo segundo A Empresa não se responsabiliza por qualquer perda de dados ou interrupção de acesso resultante do cancelamento.
Parágrafo terceiro O Usuário reconhece que, em caso de cancelamento por violação dos Termos de Uso ou uso inadequado, não terá direito a qualquer reembolso ou compensação pelo valor pago pelos Cursos.
Parágrafo quarto A Empresa pode tomar medidas adicionais para proteger seus direitos e os direitos dos professores, incluindo ações legais e a busca de reparações financeiras, em casos de uso inadequado ou violação dos Termos de Uso.
Parágrafo quinto A Empresa reserva-se o direito de monitorar o uso dos Cursos e tomar ações preventivas ou corretivas para garantir o cumprimento desta cláusula, protegendo assim a integridade dos conteúdos e dos direitos autorais.
10. Da atualização de termos
Empresa reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
Parágrafo primeiro As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da nova versão dos Termos de Uso no site da Empresa.
Parágrafo segundo O uso contínuo dos Cursos após a publicação das alterações constitui a aceitação dos novos termos pelo Usuário. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso dos Cursos e poderá solicitar o cancelamento de sua inscrição.
Parágrafo terceiro A versão mais recente dos Termos de Uso estará sempre disponível no site da Empresa, e é responsabilidade do Usuário revisá-la periodicamente para se manter informado sobre quaisquer atualizações.
Parágrafo quarto A Empresa se compromete a garantir que todas as alterações sejam realizadas de forma transparente e a facilitar a compreensão das mudanças implementadas.
11. Da confidencialidade
Usuário concorda em manter a confidencialidade de todas as informações não públicas divulgadas durante o acesso aos Cursos, incluindo, mas não se limitando a materiais didáticos, dados de outros Usuários e informações comerciais da Empresa.
Parágrafo primeiro O Usuário compromete-se a não reproduzir, distribuir, vender, licenciar, divulgar ou compartilhar qualquer material ou conteúdo disponibilizado pela Empresa, incluindo, mas não se limitando a vídeos, textos, gráficos, imagens e materiais didáticos, com terceiros ou em qualquer plataforma, online ou offline, sem a prévia autorização por escrito da Empresa.
Parágrafo segundo O Usuário deve adotar todas as medidas necessárias para proteger as informações confidenciais e os materiais dos Cursos contra acessos não autorizados, uso indevido, divulgação ou reprodução.
Parágrafo terceiro Qualquer violação desta cláusula poderá resultar em medidas legais contra o Usuário, incluindo, mas não se limitando a rescisão do acesso aos Cursos, responsabilização civil e penal, e a aplicação de multas e indenizações por danos causados.
Parágrafo quarto Esta obrigação de confidencialidade permanecerá em vigor mesmo após o término do acesso aos Cursos.
12. Das regras de conduta
O Usuário concorda em manter uma conduta adequada e respeitosa durante a participação nos Cursos, tanto nas interações online quanto presenciais, incluindo fóruns, aulas ao vivo e quaisquer outros eventos ou atividades relacionados aos Cursos.
Parágrafo primeiro É proibido qualquer comportamento abusivo, discriminatório, ofensivo ou que possa causar desconforto a outros Usuários, tais como:
a) Uso de linguagem ofensiva, ameaçadora ou de ódio. b) Assédio, intimidação ou bullying. c) Discriminação com base em raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, idade ou deficiência. d) Interrupção de aulas, fóruns ou atividades com comportamento inadequado ou disruptivo.
Parágrafo segundo Os Usuários devem respeitar a privacidade e a dignidade de outros participantes, evitando compartilhar informações pessoais ou confidenciais sem permissão.
Parágrafo terceiro O Usuário deve colaborar com a manutenção de um ambiente de aprendizado positivo, oferecendo feedback construtivo e evitando críticas destrutivas.
Parágrafo quarto É esperado que os Usuários participem ativamente e de forma engajada nas atividades dos Cursos, contribuindo para discussões de maneira civil e produtiva.
Parágrafo quinto A violação desta cláusula pode resultar em medidas disciplinares, incluindo advertências, suspensão temporária ou cancelamento definitivo do acesso aos Cursos, a critério exclusivo da Empresa.
Parágrafo sexto A Empresa se reserva o direito de monitorar as interações dos Usuários dentro da plataforma para garantir o cumprimento desta cláusula e tomar medidas preventivas ou corretivas conforme necessário.
13. Da propriedade dos dados
Todos os dados coletados durante o uso dos Cursos são de propriedade da Empresa e serão utilizados conforme a Política de Privacidade.
Parágrafo primeiro A Empresa utilizará os dados coletados para administração dos Cursos, comunicação com os Usuários, processamento de pagamentos, melhorias nos serviços, e para cumprir obrigações legais.
Parágrafo segundo A Empresa adota medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
Parágrafo terceiro O Usuário tem o direito de acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais mediante solicitação por escrito à Empresa.
Parágrafo quarto A Empresa compromete-se a não compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros, exceto conforme necessário para a prestação dos serviços ou conforme exigido por lei.
Parágrafo quinto Os dados pessoais serão mantidos pela Empresa apenas pelo tempo necessário para os propósitos para os quais foram coletados ou conforme exigido por lei.
Parágrafo sexto A Empresa pode utilizar dados agregados e anonimizados para fins de análise e melhoria dos Cursos, garantindo que tais dados não identifiquem individualmente os Usuários
14. Da publicidade
A Empresa pode utilizar trechos dos depoimentos dos Usuários, de forma anônima, para fins de publicidade e promoção dos Cursos.
Parágrafo primeiro A Empresa tem o direito de utilizar a imagem, nome e voz dos Usuários, com seu consentimento expresso, para fins de marketing, incluindo, mas não se limitando a campanhas publicitárias, materiais promocionais e publicações em redes sociais.
Parágrafo segundo O Usuário pode solicitar a remoção de seu depoimento ou imagem das campanhas publicitárias a qualquer momento, mediante comunicação por escrito à Empresa. A Empresa compromete-se a atender a solicitação no prazo de até 30 (trinta) dias úteis.
Parágrafo terceiro A Empresa garantirá que o uso da imagem e depoimentos dos Usuários será realizado de maneira ética e respeitosa, evitando qualquer forma de exposição inadequada ou prejudicial.
15. Do suporte técnico
A Empresa oferece suporte técnico aos Usuários para resolver quaisquer problemas relacionados ao acesso e utilização dos Cursos, garantindo uma experiência de aprendizado fluida e sem interrupções.
Parágrafo primeiro O suporte técnico estará disponível durante os dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília), através dos canais de atendimento fornecidos no site, incluindo email, chat ao vivo e telefone.
Parágrafo segundo A Empresa compromete-se a responder às solicitações de suporte técnico no prazo máximo de 48 horas úteis, proporcionando assistência eficaz e direcionada.
Parágrafo terceiro Em casos de manutenção programada ou interrupções temporárias do serviço, a Empresa se compromete a notificar os Usuários com antecedência, minimizando qualquer impacto na experiência de aprendizado.
Parágrafo quarto O suporte técnico não se responsabiliza por problemas decorrentes de equipamentos ou serviços de terceiros, como provedores de internet ou dispositivos pessoais do Usuário.
16. Da interrupção de serviço
A Empresa não se responsabiliza por interrupções no serviço causadas por fatores fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando a problemas técnicos, manutenção, força maior, atos de terceiros, falhas de infraestrutura, ataques cibernéticos ou quaisquer outras situações imprevistas que possam afetar o acesso aos Cursos.
Parágrafo primeiro Em caso de interrupção planejada, a Empresa se compromete a notificar os Usuários com antecedência razoável, informando a duração prevista e o motivo da interrupção, sempre que possível.
Parágrafo segundo A Empresa adotará todas as medidas razoáveis para minimizar a duração e o impacto das interrupções não planejadas, comunicando-se com os Usuários sobre o status do serviço e a previsão de normalização.
Parágrafo terceiro Em situações de interrupções prolongadas, a Empresa poderá oferecer alternativas para compensar os Usuários pelo período de indisponibilidade, tais como extensão do acesso aos Cursos, créditos para futuros cursos ou outras medidas que julgar adequadas.
Parágrafo quarto O Usuário deve garantir que seus equipamentos e conexões de internet estejam em bom estado para acessar os Cursos, e reconhecer que a Empresa não se responsabiliza por problemas decorrentes de falhas nesses equipamentos ou serviços de terceiros.
Parágrafo quinto A Empresa se reserva o direito de realizar manutenções emergenciais sem aviso prévio, quando necessário para garantir a segurança e a integridade dos sistemas e dados dos Usuários.
17. Da atualização de conteúdo
A Empresa reserva-se o direito de atualizar e modificar os Conteúdos dos Cursos a qualquer momento, visando a melhoria contínua e a relevância do material.
Parágrafo primeiro As atualizações de conteúdo podem ocorrer diariamente, semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente, conforme a necessidade e a evolução dos tópicos abordados nos Cursos.
Parágrafo segundo Os Usuários terão acesso a todas as atualizações e modificações do conteúdo sem custo adicional, desde que estejam dentro do período de acesso estipulado na inscrição.
Parágrafo terceiro A Empresa se compromete a notificar os Usuários sobre as principais atualizações de conteúdo através dos canais de comunicação registrados, garantindo que os Usuários estejam sempre informados sobre as mudanças implementadas.
Parágrafo quarto O Usuário é incentivado a revisar regularmente o conteúdo dos Cursos para se beneficiar das atualizações e garantir o máximo aproveitamento do material oferecido.
18. Disposições finais
A Empresa reserva-se o direito de modificar unilateralmente os termos e condições deste Termo. O uso contínuo dos Cursos pelo Usuário após as alterações entrarem em vigor constituirá aceitação dos novos termos.
Parágrafo primeiro Este Termo de Uso e todos os assuntos decorrentes ou relacionados a ele serão regidos e interpretados em conformidade com as leis do Brasil. Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a este Termo de Uso, incluindo a validade, invalidade, violação ou terminação do mesmo, será resolvida por arbitragem ou, quando a arbitragem não for aplicável, pelos tribunais brasileiros, que terão jurisdição exclusiva.
Parágrafo segundo Este Termo de Uso representa o acordo total entre a Empresa e o Usuário em relação aos Cursos oferecidos e prevalece sobre qualquer acordo, oferta ou negociação prévia, seja escrita ou oral.
Parágrafo terceiro A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição deste Termo de Uso não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
Parágrafo quarto Qualquer falha da Empresa em exigir o cumprimento rigoroso de qualquer disposição deste Termo de Uso não constituirá uma renúncia a seu direito de exigir posteriormente tal cumprimento, nem afetará a validade de qualquer parte deste Termo de Uso, nem o direito da Empresa de tomar qualquer providência em relação a qualquer falha futura do Usuário no cumprimento das disposições deste Termo de Uso.
